sexta-feira, dezembro 02, 2011
Novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida
O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 547, que estabelece diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população até 50 mil habitantes. A publicação determina novos critérios de seleção de propostas, aumenta a subvenção para R$ 25 mil por unidade e especifica área útil mínima de 36 metros quadrados em cada moradia.
O processo seletivo foi aberto no último dia 30 no site do Ministério das Cidades. Cada prefeitura pode apresentar até duas propostas, com até 50 unidades habitacionais cada. Os governos estaduais também podem participar da seleção com uma proposta para municípios com menos de 20 mil habitantes e duas em municípios entre 20 e 50 mil habitantes. No ato do cadastramento de propostas, deve ser anexada documentação dos terrenos para produção dos empreendimentos.
Dentre os critérios de seleção estão a preferência para municípios integrantes do programa Brasil Sem Miséria ou em situação de calamidade pública. Serão priorizados também empreendimentos destinados a famílias residentes em área de risco ou insalubre.
O valor da subvenção da produção foi unificado em todas regiões brasileiras e aumentou para R$ 25 mil por unidade. A portaria também atribui o trabalho social às prefeituras responsáveis pelos projetos. Cada moradia deverá ter 36 metros quadrados de área útil e acessibilidade.
MCMV 2 – A modalidade para municípios com até 50 mil habitantes do programa Minha Casa, Minha Vida 2 visa apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações de acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1.600. Os recursos são repassados por meio de instituições e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central e Ministério das Cidades.
Serão selecionadas 43.976 moradias na região Nordeste, 29.304 no Sudeste, 14.942 no Sul, 11.404 no Norte e 10.374 no Centro-Oeste. A oferta soma 110 mil unidades no país.
O período de cadastramento de propostas pelos estados e municípios encerra em 30 de dezembro de 2011. O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012.
A senha para cadastrar propostas é a mesma utilizada para cadastro dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Informações pelo telefone (61) 2108-1715.
quinta-feira, dezembro 01, 2011
Senado Federal aprova em 1º Turno lei da exigência do diploma para Jornalistas
SE APROVADO EM SEGUNDO TURNO, JORNAIS DO INTERIOR PODEM SER FECHADOS POR FALTA DE JORNALISTAS FORMADOS NA ÁREA
Boa Vista Agora
A exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da profissão foi aprovada ontem (30) em primeiro turno no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09 recebeu 65 votos a favor e 7 contrários. A matéria segue na ordem do dia do Plenário até que novo acordo entre lideranças partidárias permita a votação em segundo turno.
A PEC 33/09, de iniciativa de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), prevê para os não graduados a figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas jornalísticas, e também a atuação daqueles que conseguiram registro profissional sem diploma antes da edição da lei.
A medida tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em junho de 2009, revogou a exigência. Os ministros consideraram que o Decreto-Lei 972/69 é incompatível com a Constituição. A exigência do diploma, por esse ponto de vista, seria resquício da ditadura militar, criada para afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.
Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator, argumentou que o projeto resgata a dignidade profissional dos jornalistas. Segundo ele, por se tratar de profissão que desempenha função social, o jornalismo precisa de formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade.
— A exigência do diploma não criará embaraço para a liberdade de expressão ou do pensamento. Sinceramente, o que cria esse embaraço é o monopólio exercido na mídia brasileira — disse Inácio.
Fernando Collor (PTB-AL) criticou a proposta, afirmando que ela impede a "total liberdade da expressão". Segundo ele, os cursos de jornalismo estariam formando "analfabetos funcionais", profissionais que não conhecem a língua portuguesa nem cumprem as regras básicas do jornalismo, como apurar bem uma notícia.
Para Demóstenes Torres (DEM-GO), será frustrada a expectativa de mudar decisão do STF por meio de emenda constitucional.
— O Supremo, há mais de uma década, vem dizendo que emendas à Constituição também podem ser declaradas inconstitucionais — enfatizou.
A aprovação da PEC 33/09 vem sendo reivindicada por entidades representativas dos jornalistas, que chegaram a entregar abaixo-assinado aos parlamentares. Na Câmara, também tramita matéria (PEC 386/09) de mesmo teor, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Em campanha, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) classificou a decisão do STF como "obscurantista".
Boa Vista Agora
A exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da profissão foi aprovada ontem (30) em primeiro turno no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09 recebeu 65 votos a favor e 7 contrários. A matéria segue na ordem do dia do Plenário até que novo acordo entre lideranças partidárias permita a votação em segundo turno.
A PEC 33/09, de iniciativa de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), prevê para os não graduados a figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas jornalísticas, e também a atuação daqueles que conseguiram registro profissional sem diploma antes da edição da lei.
A medida tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em junho de 2009, revogou a exigência. Os ministros consideraram que o Decreto-Lei 972/69 é incompatível com a Constituição. A exigência do diploma, por esse ponto de vista, seria resquício da ditadura militar, criada para afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.
Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator, argumentou que o projeto resgata a dignidade profissional dos jornalistas. Segundo ele, por se tratar de profissão que desempenha função social, o jornalismo precisa de formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade.
— A exigência do diploma não criará embaraço para a liberdade de expressão ou do pensamento. Sinceramente, o que cria esse embaraço é o monopólio exercido na mídia brasileira — disse Inácio.
Fernando Collor (PTB-AL) criticou a proposta, afirmando que ela impede a "total liberdade da expressão". Segundo ele, os cursos de jornalismo estariam formando "analfabetos funcionais", profissionais que não conhecem a língua portuguesa nem cumprem as regras básicas do jornalismo, como apurar bem uma notícia.
Para Demóstenes Torres (DEM-GO), será frustrada a expectativa de mudar decisão do STF por meio de emenda constitucional.
— O Supremo, há mais de uma década, vem dizendo que emendas à Constituição também podem ser declaradas inconstitucionais — enfatizou.
A aprovação da PEC 33/09 vem sendo reivindicada por entidades representativas dos jornalistas, que chegaram a entregar abaixo-assinado aos parlamentares. Na Câmara, também tramita matéria (PEC 386/09) de mesmo teor, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Em campanha, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) classificou a decisão do STF como "obscurantista".
Perigoso homem procurado pela Justiça é preso em Angelândia
Hélio Silva
A Polícia Militar de Angelândia, prendeu neste último domingo, o foragido da justiça Roberto Carlos Paranhos.
Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Polícia. Um jovem, com aparência suspeita, chegou em uma lanchonete procurando uma oficina de concerto de motocicleta. O Soldado Machado, ao reconhecer o individuo, fez contato com GUPM, e passou a acompanhar o suspeito que ao notar a aproximação da Viatura, saiu em desabalada carreira, sendo perseguido pela viatura, que identificou-se como “POLICIA” e determinou que o autor parasse, tendo o autor sacado de um revolver calibre .32, e efetuado um disparo na direção do SD da Policia Militar, que para defender-se da injusta agressão efetuou 03 disparos com a pistola, contra o autor atingindo-o na parte frontal do pescoço; tendo o autor caído ao solo.
Paranhos foi sorrido ao Hospital de Capelinha, onde foi medicado e internado, sem risco de morte, com escolta da policial militar. Durante rastreamento foi localizado o veiculo motocicleta Yamaha FEIZER, cor vermelha, placa BXQ-2021, que encontra-se com o selo da placa violado e exercício 2008, pertencente ao autor. O veiculo foi removido ao pátio credenciado.
No dia Seguinte, veio a Capelinha a ambulância da SUAPI que escoltou Roberto Carlos Paranhos para a Penitenciaria, Sutra Ladeira na cidade de Ribeirão das Neves de onde ele era fugitivo desde o mês de Agosto de 2011.
segunda-feira, novembro 28, 2011
TV Araçuai: Vale do Jequitinhonha luta por 3 Campi
Capelinha presente neste evento, expressa sua luta!
sábado, novembro 26, 2011
2º Encontro de Criadores de Passaros de Capelinha
Capelinha se tornou palco de uma grande atração. Neste último domingo, aconteceu no Galpão cultural, o 2º encontro de passarinheiros da cidade, que contou com a presença de 86 criadores de várias cidades como: Montes Claros, Malacacheta, Setubinha, Minas Novas, Turmalina, Itamarandiba, Bocaiúva, Aricanduva, Diamantina, Angelândia, Carbonita, Manhuaçu, dentre outras.
Dentre os vários troféus entregues no evento, 5 ficaram em Capelinha. São eles Luciano (Troféu Trinca Ferro Fibra) Valter (Troféu Trina Ferro Fibra) José Lúcio (Troféu Tico-Tico e Coleirinha) e Valdeci Mecânico (Troféu 1º e 3º Lugar Canto Livre).
Assinar:
Postagens (Atom)