Prefeitura Responde a acusações do Sinserca

TEXTO CONSTANTE DO INFORMATIVO DO SINSERCA

É triste, mas é verdade, demonstrando ainda mais a sua falta de respeito para com os servidores já cansados pelo calote que levaram em 2003 e 2008, o município agora não está cumprindo as determinações judiciais atrasando sistematicamente o pagamento das dívidas de 2003 e 2008 aos servidores que se vêem diante de outra injustiça quando deveriam estar recebendo aquilo que lhes foi retirado de maneira covarde pelos administradores inescrupulosos e desumanos. Segundo Dra. Ana Carolina, nossa advogada, existe até o momento mais de 20 pessoas com processos já com ordem judicial para pagamento desde Julho de 2011, entre elas há pessoas com mais de 70 anos de idade na fila do desrespeito, chega de tanto absurdo, segundo eles mesmos afirmam, as obras não param na cidade isto é prova de que não faltam verbas e sim compromisso conosco. O sindicato teve e pediu paciência aos servidores, mas como vínhamos notando que crescia a cada dia o descaso e o desleixo da atual administração relativo à este problema, a Advogada e o Presidente do Sinserca garantem à todos os interessados que de agora em diante os processos com ordem de pagamento não cumprido no prazo estabelecido será solicitado à justiça o bloqueio das verbas do Fundo de Participação do Município.

OFICIO ENVIADO AO PRESIDENTE DO SINSERCA

OFÍCIO. GAB. 0433/2011.

Capelinha, 19 de outubro de 2011.

ILMº SR.

VICENTE CORDEIRO DE SOUZA

DD PRESIDENTE DO SINSERCA

CAPELINHA – MINAS GERAIS.

Senhor Presidente:

No INFORMATIVO do SINSERCA aos servidores municipais, Vossa Senhoria relata que a Prefeitura não está cumprindo as determinações judiciais e atrasando sistematicamente o pagamento das dívidas com funcionários relativas aos exercícios de 2003, início de 2004 e 2008, taxando tal fato como descaso e desleixo da atual Administração.

Neste sentido, vimos com o presente manifestar a Vossa Senhoria nosso total repúdio pela iniciativa do SINSERCA em veicular a informação nesses termos, por considerarmos no mínimo injusta tal afirmação, já que esta Administração Municipal, desde o seu início no ano de 2009, vem procurando honrar todas as suas obrigações constitucionais e administrativas, pagando rigorosamente em dia servidores e fornecedores.

Além do mais, sempre adotou rígido controle de gastos e, com responsabilidade e muita determinação, vem realizando com recursos próprios diversas obras em benefício de toda a população.

Ressalte-se que, em relação a débitos judiciais provenientes de administrações municipais anteriores, cumpre-nos informar a Vossa Senhoria que existem atualmente na Justiça mais de 900 (novecentos) processos relativos a ações de cobranças trabalhistas referentes aos exercícios de 2003 e 2008, além de mais 49 (quarenta e nove) outros processos também relativos às administrações anteriores tramitando em nível de 2ª Instancia Estadual e mais alguns na esfera Federal.

Vale ressaltar ainda que, com muito sacrifício, a atual Administração Municipal, ao longo dos exercícios de 2009, 2010 e 2011, já efetuou o pagamento da importância de R$ 846.388,88 (oitocentos e quarenta e seis mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos) de RPV’S (Repasse de Pequenos Valores), bem como de R$ 1.899.644,96 (hum milhão oitocentos e noventa e nove mil reais e noventa e seis centavos) referentes a débitos com o INSS também de administrações anteriores, conforme quadro abaixo. Se ocorreu eventual atraso no pagamento desses Precatórios, não se deve creditar a descaso ou desleixo, mas sim por absoluta falta de condições financeiras, uma vez que não é lícito, em detrimento desses RPV’S, atrasar o pagamento da folha de pessoal relativa ao exercício corrente.

DIVIDAS COM RPV’S PAGOS PELA PREFEITURA

REFERENTES A ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES

Pagamentos realizados em 2009	R$ 235.325,44
Pagamentos realizados em 2010	R$ 268.610,01
Pagamentos realizados em 2011	R$ 342.453,43
TOTAL	R$ 846.388,88

DÉBITOS DE INSS PAGOS PELA PREFEITURA

REFERENTES A ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES

Pagamentos realizados em 2009	R$ 830.577,81
Pagamentos realizados em 2010	R$ 415.303,16
Pagamentos realizados em 2011	R$ 653.763,99
TOTAL	R$ 1.899.644,96

Observe-se que os valores pagos e que somam um total de R$ 2.746.033,70 (dois milhões setecentos e quarenta e seis mil trinta e três reais e setenta centavos) poderiam hoje estar servindo para executar importantes obras de que tanto a população está necessitando.

Por outro lado, sempre tivemos pelos nossos valorosos servidores o mais profundo respeito e, não obstante as limitações de ordem contábil, restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e capacidade financeira da Prefeitura, temos procurado atender as reivindicações oriundas do SINSERCA, como por exemplo o recente reajuste de 5% (cinco por cento) nos seus vencimentos.

Reiteramos ao Ilustre Presidente do SINSERCA que, respeitando todos os direitos dos servidores, continuaremos com a mesma responsabilidade peculiar a esta Administração Municipal, procurando cumprir as determinações Judiciais e obedecendo aos limites de capacidade financeira da Prefeitura.

Era o que se nos apresentava para relatar neste ensejo, ao fim do qual manifestamos nossa disposição ao diálogo respeitoso, sensato, democrático e circunscrito às raias da cortesia e da civilidade, além de reafirmarmos o compromisso da Prefeitura de continuar “trabalhando com responsabilidade em benefício de todos.”

Atenciosamente,

WELITON GOMES VITOR

Assessoria de Comunicação