Senado Federal aprova em 1º Turno lei da exigência do diploma para Jornalistas

SE APROVADO EM SEGUNDO TURNO, JORNAIS DO INTERIOR PODEM SER FECHADOS POR FALTA DE JORNALISTAS FORMADOS NA ÁREA

Boa Vista Agora

A exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da profissão foi aprovada ontem (30) em primeiro turno no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09 recebeu 65 votos a favor e 7 contrários. A matéria segue na ordem do dia do Plenário até que novo acordo entre lideranças partidárias permita a votação em segundo turno.

A PEC 33/09, de iniciativa de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), prevê para os não graduados a figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas jornalísticas, e também a atuação daqueles que conseguiram registro profissional sem diploma antes da edição da lei.

A medida tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em junho de 2009, revogou a exigência. Os ministros consideraram que o Decreto-Lei 972/69 é incompatível com a Constituição. A exigência do diploma, por esse ponto de vista, seria resquício da ditadura militar, criada para afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.

Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator, argumentou que o projeto resgata a dignidade profissional dos jornalistas. Segundo ele, por se tratar de profissão que desempenha função social, o jornalismo precisa de formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade.

— A exigência do diploma não criará embaraço para a liberdade de expressão ou do pensamento. Sinceramente, o que cria esse embaraço é o monopólio exercido na mídia brasileira — disse Inácio.

Fernando Collor (PTB-AL) criticou a proposta, afirmando que ela impede a "total liberdade da expressão". Segundo ele, os cursos de jornalismo estariam formando "analfabetos funcionais", profissionais que não conhecem a língua portuguesa nem cumprem as regras básicas do jornalismo, como apurar bem uma notícia.

Para Demóstenes Torres (DEM-GO), será frustrada a expectativa de mudar decisão do STF por meio de emenda constitucional.

— O Supremo, há mais de uma década, vem dizendo que emendas à Constituição também podem ser declaradas inconstitucionais — enfatizou.

A aprovação da PEC 33/09 vem sendo reivindicada por entidades representativas dos jornalistas, que chegaram a entregar abaixo-assinado aos parlamentares. Na Câmara, também tramita matéria (PEC 386/09) de mesmo teor, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Em campanha, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) classificou a decisão do STF como "obscurantista".